TERMOS DE USO DA APLICAÇÃO WEB DA MARIA ANTONIETA (MARIAANTONIETA.COM)

Última Atualização: 02 de julho de 2020

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Esta aplicação e seu conteúdo (“Maria Antonieta (mariaantonieta.com)“) são controlados e operados pela pessoa jurídica de direito privado MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.631.019/0001-76, situada na Rua Coronel Quirino, nº 1239, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-002, Brasil. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A APLICAÇÃO WEB DA MARIA ANTONIETA (MARIAANTONIETA.COM), VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA APLICAÇÃO WEB DA MARIA ANTONIETA (MARIAANTONIETA.COM) OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A APLICAÇÃO WEB DA MARIA ANTONIETA (MARIAANTONIETA.COM). VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI ([inserir URL/link]).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Maria Antonieta (mariaantonieta.com), tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail gerencia@mariaantonieta.com.

  1. O QUE É A APLICAÇÃO WEB DA MARIA ANTONIETA (MARIAANTONIETA.COM)?
  1. A Maria Antonieta (mariaantonieta.com) é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: venda de produtos online e entrega programada/serviço de delivery.
  1. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
  • Para acessar a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Maria Antonieta (mariaantonieta.com), acesse nossa Política de Privacidade.
  • A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
  • Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Maria Antonieta (mariaantonieta.com) seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
  • Nós da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.
  • A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente, requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.
  • O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.
  • Nós da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.
  • A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.
  • Os pagamentos efetuados na Maria Antonieta (mariaantonieta.com) deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio da plataforma PagSeguro.
  • O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Maria Antonieta (mariaantonieta.com). a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
  • Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
  • A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
  • Certos produtos ou promoções da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
  • Caso a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
  • Todos os direitos relativos à Maria Antonieta (mariaantonieta.com) e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Maria Antonieta (mariaantonieta.com), inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Maria Antonieta (mariaantonieta.com) (“Conteúdo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com)”). O Conteúdo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com), para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Maria Antonieta (mariaantonieta.com). Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Maria Antonieta (mariaantonieta.com).
  • Para nós da Maria Antonieta (mariaantonieta.com), a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Maria Antonieta (mariaantonieta.com).
  • O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com), exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
  • Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Maria Antonieta (mariaantonieta.com) devem ser encaminhadas por meio do e-mail gerencia@mariaantonieta.com.
  • Você é exclusivamente responsável pelo uso da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Maria Antonieta (mariaantonieta.com).
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  • É possível que a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
  • LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
  • Criação de Conteúdo. a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
  • É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Maria Antonieta (mariaantonieta.com) a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Maria Antonieta (mariaantonieta.com).
  • Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Maria Antonieta (mariaantonieta.com), você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, Dados pessoais cadastrados, login e senha de acesso e dados necessários para processar pagamentos. são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.
  •   A Maria Antonieta (mariaantonieta.com) poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Maria Antonieta (mariaantonieta.com), a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
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  1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Maria Antonieta (mariaantonieta.com). Se de qualquer maneira você utilizar a Maria Antonieta (mariaantonieta.com) mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
  1. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
  1. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Maria Antonieta (mariaantonieta.com) e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
  1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail gerencia@mariaantonieta.com.